VERGONHA NA AL-GO CONTINUA

Parece que alguns deputados começam a perceber que a coisa está ficando séria... Jornal o Popular, de 11 de abril de 2007 "Concursados fazem manifestação Heloísa Lima Os 122 aprovados no concurso público realizado pela Assembléia Legislativa em junho lotaram as galerias da Casa ontem, por conta do fim do prazo estabelecido pelo Ministério Público (MP) para que o presidente Jardel Sebba (PSDB) apresentasse um cronograma das nomeações. Vestidos de preto – alguns usaram narizes de palhaço –, munidos de apitos, faixas e banners, os manifestantes ganharam o apoio de deputados de governo e oposição, e deixaram constrangido o presidente, que deixou o plenário logo após abrir a sessão, sem falar com a imprensa ou com os manifestantes. Irritados com o gesto do presidente, os concursados prometem medidas mais “drásticas” nos próximos dias. “Não vamos parar de nos manifestar. E enquanto isso, vamos aguardar uma solução do Ministério Público”, disse o porta-voz dos aprovados no concurso, Délio Galvão. De acordo com a assessoria de imprensa do MP, o procurador-geral de Justiça, Eduardo Abdon, que assumiu o caso, aguarda uma audiência com Jardel Sebba para tratar da contratação dos concursados e também do relatório, divulgado com exclusividade pelo POPULAR na semana passada, que mostra uma série de excessos cometidos pela gestão anterior, do também tucano Samuel Almeida. Ainda segundo a assessoria de imprensa do MP, o encontro não ocorreu porque Jardel alegou problemas de agenda. Os aprovados começaram a mobilização por volta das 14 horas, quando se reuniram para uma passeata saindo da Praça Cívica em direção à Assembléia. Chegaram logo depois da abertura da sessão, às 15 horas, fazendo barulho e portando faixas, nas quais se podia ler “Cadê o diário oficial da Assembléia?” e “Nomeação de concursados: símbolo de transparência na Alego”. Apesar do grupo ser composto por apenas algumas dezenas de manifestantes, os gritos de “nomeação já, queremos trabalhar” e “chega de enrolar, queremos trabalhar” ecoaram por todo o plenário e ganhou de pronto o apoio de alguns parlamentares. Faixas Mais tarde, juntaram-se aos aprovados no concurso da Casa manifestantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), que se manifestavam a favor do veto à Emenda nº 3, em tramitação no Congresso. Jardel deixou a sessão discretamente, pouco depois do início das manifestações. O tucano Daniel Goulart também manifestou apoio aos concursados. “Faço coro para que essa Casa encontre logo uma solução para os concursados”, disse o parlamentar. Mauro Rubem (PT) lembrou da tribuna que o prazo de 30 dias para uma solução, estipulado pelo MP, já havia terminado e cobrou uma solução para os concursados. O também petista Humberto Aidar fez um discurso contundente, chamando à responsabilidade todos os parlamentares. “Se não for encontrada uma solução, passaremos por picaretas, os que enganaram mais de 30 mil pessoas que pagaram pela inscrição. Não se pode admitir que uma coisa dessas manche essa legislatura.”

COLUNISTA CILEIDE ALVES DO JORNAL O POPULAR

A JORNALISTA FOI MAGISTRAL EM SUA ANÁLISE SOBRE AS FALCATRUAS NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE GOIÁS, QUE A BEM DA VERDADE, SE ASSEMELHAM EM QUASE TUDO COM UM OUTRO PERÍODO DE MEADOS DA DÉCADA DE 90 DO SÉCULO PASSADO (É AS COISAS E AS PESSOAS PARECEM QUE NÃO MUDAM. ATÉ O PERSONAGEM DA EMPRESA DE INFORMÁTICA É O MESMO !!!) REPITO: PERMANECE ALTÍSSIMO CONSUMO DE ÓLEO DE PEROBA NA AL-GO !!! LEIA O VIGOROSO ARTIGO: Goiânia, 09 de abril de 2007 cileide@jornalopopular.com.br "Deputados tanto de oposição quanto de situação preferem jogar a sujeira para debaixo do tapete.” Escondendo o quê? A Assembléia Legislativa iniciou os trabalhos desta legislatura em fevereiro com uma profissão de fé: recuperar sua credibilidade. O presidente Jardel Sebba (PSDB), um dos signatários da promessa de fevereiro, publicou um artigo no POPULAR em 31 de março em que afirmava que vivemos numa época de “profundas transformações” e que esse tempo exige “sinceridade”. “E é exatamente isso que se requer, particularmente, de um Poder Legislativo que tenha a pretensão de se colocar na vanguarda das transformações sociais e econômicas positivas para o seu povo.” O presidente frisava que o povo não “espera cruzadas épicas pela ética”, mas ressaltou não ser possível a alguém, “do alto de sua representatividade política, escamotear a verdade, esconder o óbvio e trapacear aquilo que a população não apenas sabe, ou saberá em breve, como condena.” Jardel seguiu observando que “a população quer somente que os homens públicos sejam éticos, verdadeiros, sinceros. Sem qualquer pendor para a pirotecnia discursiva.” Por essas coincidências que podem ser creditadas apenas ao acaso, dois dias depois da publicação desse artigo, em 2 de abril, reportagem exclusiva do POPULAR revelava a existência de um relatório, elaborado pela própria mesa diretora da Assembléia, com informações graves. Segundo o documento, nos dois anos anteriores foram contratados 250 comissionados acima do permitido; apenas 12 funcionários receberam R$ 595 mil em diárias; e foram gastos R$ 236 mil em alimentação, dos quais R$ 44 mil apenas em pizza em 2006, etc. A decisão de fazer o levantamento chegou a ser informada pela nova direção da Casa, logo após a posse. Jardel disse que encomendara uma “tomografia computadorizada” para conhecer a real situação do Legislativo, já que o ex-presidente Samuel Almeida (PSDB) não fez a transição do cargo. Passado um tempo, o presidente divulgou parte do conteúdo do relatório. O principal só veio a público com a reportagem exclusiva do POPULAR. Se já era estranho a Assembléia esconder o laudo de sua tomografia, imagina o que pensar da atitude que muitos parlamentares tomaram depois da divulgação do relatório. O presidente simplesmente não apareceu em público na semana passada e os deputados que ficaram em plenário ensaiaram uma discussão em que o ponto chave não é o conteúdo do relatório, mas o vazamento da informação. É como aquela anedota em que o pai encontra a filha com o namorado no sofá e decide tirar o sofá da sala. A Assembléia tenta tirar o sofá, digo, o conteúdo explosivo do relatório da pauta, distraindo o público com uma discussão atravessada sobre qual seria o interesse do jornal com a divulgação da informação. Mesmo ressalvando que isso não tem a mínima importância, vale um comentário sobre essa falsa discussão. Todos os jornais sérios têm de fato um interesse com a publicação de reportagens como esta: cumprir seu papel de bem informar o leitor sobre o que acontece nas instituições públicas que o representam, de revelar como o dinheiro público (com o perdão pela redundância, vale frisar, dinheiro público e não dinheiro sem dono) é gasto. Deixando esse detalhe de lado, os deputados devem entender que o essencial é como a Assembléia gastou milhões de reais em dois anos de gestão, se é que eles têm realmente compromisso com seus discursos de posse. No entanto, predominou na Casa na semana passada o velho espírito de corpo. Deputados tanto de oposição quanto de situação preferem jogar a sujeira para debaixo do tapete. Ao evitar o assunto eles protegem não apenas o ex-presidente Samuel Almeida, mas a si próprios, a corporação. Afinal o dia de amanhã é imprevisível, e os que hoje protegem um colega podem amanhã precisar da mesma proteção. O narcisismo também mostra sua cara neste processo. Todo político envolvido em supostas irregularidades comporta-se como se a denúncia fosse perseguição pessoal (lembra do velho chavão de perseguição política repetida por todos os acusados de irregularidade?), como se o mundo inteiro estivesse contra o seu “eu”. Um comportamento infantil, mas útil, pois dessa forma o acusado consegue transferir a discussão sobre a responsabilidade de seus atos para a tal suposta perseguição. Esses políticos narcisistas não entendem, ou não querem entender, que o importante não são os Samuels, Amarildos, Delúbios, Josés ou Marias, mas os atos praticados por eles. Esse jogo narcísico é uma eficiente manobra diversionista que tem surtido efeito, como agora com esse relatório sobre os excessos de gastos na Assembléia. A sociedade não espera dos deputados uma “cruzada épica pela ética”, mas que “os homens públicos sejam éticos, verdadeiros, sinceros”. E só os políticos corajosos, que sabem fazer a distinção entre retórica e compromisso público, são capazes de tal atitude. Momentos como esses, em que os políticos precisam posicionar-se diante de fatos graves, revelam-se como uma ótima oportunidade para o eleitor distinguir entre aqueles que têm apenas retórica vazia e aqueles que têm compromisso com a sociedade. Fugir do assunto ou desviar o foco para algo secundário e deixar de investigar a denúncia, como se comportaram os parlamentares na semana passada, indicam que as promessas de mudar a imagem da Assembléia são palavras ao vento. Para mudar seu conceito diante da população os deputados precisam mudar de atitude, e isso é o mais difícil, pois o mau hábito já entortou as ações políticas. Mudar é um processo doloroso e o Legislativo tem de sofrer se realmente quer conquistar o respeito da população. Para refletir Por que os Tribunais de Contas, a quem cabe fiscalizar, orientar e investigar supostas irregularidades nos órgãos públicos, não são os primeiros a levantar casos como esses da Assembléia? O custo de manutenção de um tribunal é altíssimo e, pelo visto, o retorno desse investimento à sociedade, baixíssimo. Esta coluna sai às segundas-feiras em www.opopular.com.br

MUITO ÓLEO DE PEROBA NA AL-GO

Goiânia, 6 de abril de 2007 leitor@jornalopopular.com.br Descalabros Cumprimento O POPULAR pelas reportagens sobre os descalabros na Assembléia Legislativa de Goiás. Filho e neto de ex-deputados, já tendo tido a oportunidade de trabalhar naquela Casa, confesso que estou perplexo com o grau de insensatez observado no parlamento goiano. Não resta alternativa, é preciso a imediata instauração de uma CPI que apure culpa ou inocência, sob pena de todos os parlamentares serem, injusta e indistintamente, achincalhados pela opinião pública, em função de aparente incúria de uma minoria. De qualquer modo, como cidadão e assinante, parabenizo a toda a equipe e a direção da Organização Jaime Câmara por cobrarem insistentemente providências de quem de direito sobre os gravíssimos e lamentáveis fatos indiciários de corrupção até agora levantados, até por que este é o papel a ser cumprido por um órgão de imprensa atuante como voz de toda uma sociedade que se vê envergonhada com episódios desta natureza. Ramatis C. Marinho Setor Bela Vista – Goiânia FONTE: http://opopular.globo.com/anteriores/06abr2007/

CORRUPÇÃO LEVA A DITADURA ?

Estou plenamente de acordo com o material sobre controle interno publicado pelo prefeito Cesar Maia. Talvez algumas filigranas devessem ser observadas na legislação proposta, porém, é urgente neste Brasil de Meu Deus, sem nenhum esforço podemos sentir que o esgarçamento do tecido social está chegando a um ponto onde soluções heterodoxas começam a ser admitidas pela classe média. Este caso do apagão aéreo e a insubordinação militar são sinais que não se pode menosprezar. "Ex-Blog do Cesar Maia 04/04/2007 CONSTRUIR URGENTEMENTE UM SISTEMA DE CONTROLE INTERNO! 01. A transição democrática brasileira, com uma forte memória de regime autoritário, avançou em relação à democratização política e nas relações –para fora- do Estado brasileiro. A democratização política é dada pela liberdade de organização, de expressão, de ideologia e por um sistema eleitoral aberto. A democratização para fora tratou das relações do Estado com a sociedade. Nesse sentido pode-se citar dois importantes consensos: o controle fiscal e a estabilidade monetária. O primeiro caso se refere às regras de arrecadação e de gasto público. O segundo à estabilidade da moeda como preliminar de política econômica. 02. No entanto, muito pouco ou nada se avançou em relação à democratização do Estado para dentro. Ou seja, aos sistemas de controle interno –jurídico e financeiro. Em países de democracia desenvolvida o controle interno é entendido como função de Estado, ou seja, sem interveniência política. 03. No Brasil o Controle Interno –jurídico e financeiro- é função comissionada nos ministérios e secretarias dos estados. Desta forma, cabe ao ministro ou ao secretário estadual, ou mesmo municipal, escolher seu assessor jurídico e seu inspetor de finanças. Com isso a tarefa efetiva destes é legalizar os atos do ministro ou secretário estadual/ municipal, a que serve, corrigindo os processos e adequando-os às regras estabelecidas, mesmo que para isso o processo tenha que substituir algumas páginas. 04. Em outros países, quando se estabelecem sistemas efetivos de controle interno, profissionais e autônomos, os titulares das assessorias jurídicas são designados diretamente pelas procuradorias estaduais e municipais e no caso do governo federal- pela advocacia geral da União, entre os procuradores concursados e de carreira. No caso das Inspetorias de Finanças seus titulares devem ser designados pela controladoria geral, quando existir, ou pelo contador geral, entre contadores concursados e de carreira. Mesmo no caso da administração indireta e empresas –seus diretores jurídicos e controllers- devem ser designados após passar pelo crivo da procuradoria/advocacia geral e pelo contador geral ou controladoria, para avaliação técnica e pregressa. 05. A inexistência no Brasil, com raras exceções como a da prefeitura do Rio, de sistemas desse tipo, explica grande parte das distorções, desvios e casos de corrupção existentes, facilmente inibidos desde o seu nascedouro. Os casos identificados e que vieram à luz, em vez de tranqüilizar a todos, deveriam levantar dúvidas sobre quantos casos –legalizados pelos assessores jurídicos e pelas inspetorias de finanças- se desconhecem. 06. Urge que se chegue à Reforma do Estado para dentro e que se obrigue constitucionalmente ou por lei complementar, a constituição de sistemas de controle interno profissionais e autônomos. A tempo! Curiosamente no Brasil a lei define três tipos de contabilidade: contabilidade geral, patrimonial e orçamentária para os governos. Mas inexistem obrigações quanto à contabilidade de custos. Com isso, nem memória se tem a respeito da dinâmica de custos e sequer se pode medir e comparar no tempo e com outras instâncias de governo usando dados oficiais.